Web2 days ago · TJ-BA decide que tarifa de esgoto deve ser de 40% em Guanambi e Embasa terá que devolver valores em dobro. 12/04/2024; Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em ação movida pelo Ministério Público estadual (MP-BA), reconheceu a eficácia de uma Lei Municipal de 2015, que estipulou a cobrança da tarifa de esgoto ao ... WebMay 26, 2024 · O prazo prescricional para apresentar ações contra tarifas de água e esgoto cobradas indevidamente é de 20 anos, caso o processo seja julgado com base no Código Civil de 1916. Se a ação for ...
TJ-BA decide que tarifa de esgoto deve ser de 40% em Guanambi e Embasa ...
WebBaseado no PLS – Projeto de Lei do Senado 505 de 2013, todas as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, poderão pagar valores diferenciados para menor, em suas contas de água. É este projeto que define a tarifa Social de Água e Esgoto. WebSolicitar Desvínculo de Débito - Embasa - Vídeo Atendimento. ... Serviço onde a pessoa física solicita o cadastramento na tarifa social da Embasa. Saber mais... Governo do Estado da Bahia Secretaria da Administração 2ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, 200 - CAB CEP 41745-003 - Salvador - Bahia ... barambarta in english
Tarifas da embasa
WebContudo, no presente mês, sem que tenha existido qualquer alteração significativa, seja do preço cobrado pelo metro cúbico, seja no consumo, foi cobrado valor excessivamente superior, ____% superior ao valor médio cobrado. WebA Tarifa Social de Água trata-se de um tarifário especial na fatura da água para famílias de baixa renda, que disponibiliza descontos nos preços a pagar pelos serviços de abastecimento, saneamento e tratamento de resíduos, todos incluídos na mesma fatura. A tarifa Social foi instituída pela Lei Municipal nº 3.928, de 26 de dezembro de 2001. WebEntendendo-se que o serviço de coleta com processamento e destinação final de esgotos sanitários disponibilizados à sociedade baiana pela Embasa deve ser pago mediante taxa e não tarifa, com fundamento legal na obrigatoriedade de ligação de todos os imóveis à rede coletora de esgoto já implantada pelo Poder Público e na conseqüente … baramban candanchu